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Título:		LEI Nº 14.670 14/01/2008 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Garante a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 15/01/2008 p. 4 c. 4
Projeto:		Projeto de Lei Nº 425/2004 (ver documento)
Autor(es):		Carlos Neder
Regulamentação:		Decreto nº 49.595/2008 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Assistência médica ambulatorial - Atividade comunitária - Atividade de promoção à saúde - Espaço físico - Fim de semana - Unidade de saúde - ODM8

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